Direitos da gestante: documentos necessários e como conseguir

Este é o guia prático de direitos da gestante documentos. Aqui você encontra o que juntar, onde obter, como organizar e modelos para comunicar a empresa. Ele complementa o nosso Guia definitivo sobre estabilidade, licença, amamentação e insalubridade.

Lista mestre — direitos da gestante documentos

Reúna e mantenha atualizados os seguintes itens. Eles sustentam estabilidade, licença e benefícios:

• Comprovantes da gestação: atestado médico com DUM/DPP, exame laboratorial (beta‑hCG) e/ou ultrassonografia.
• Comunicações ao RH: e‑mails e protocolos informando a gravidez, pedido de licença, intervalos de amamentação e realocação por insalubridade.
• Documentos da licença/salário‑maternidade: Declaração de Nascido Vivo ou certidão de nascimento (após o parto), atestado para início 28 dias antes, termo de guarda (adoção) ou certidão de natimorto (quando aplicável).
• Identificação e vínculo: RG/CPF, Carteira de Trabalho, contrato/aditivos e holerites (para cálculo e conferência).
• Declarações de comparecimento às consultas e exames da gestação.
• Documentos de SST (saúde e segurança): ASO, relatórios do PCMSO, laudos de ambiente (quando houver), fichas de EPI e solicitações de realocação (art. 394‑A).
• Documentos de dispensa (se houver): aviso/termo de rescisão, exame demissional, comprovante de data e motivo para pedidos de reintegração ou indenização.

Comprovação da gravidez para a estabilidade

Para a estabilidade da gestante, a confirmação da gravidez é o marco. A estabilidade independe de aviso prévio, mas comunicar o empregador evita conflitos e agiliza benefícios.

• O que serve: atestado médico contendo DUM e/ou DPP; exame beta‑hCG; USG obstétrica.
• Como entregar: envie ao RH por e‑mail (anexando PDF/ foto legível) e guarde o protocolo. Se for presencial, peça carimbo e assinatura de recebimento em cópia sua.
• Dica: nomeie o arquivo assim: AAAA‑MM‑DD_atestado‑gestante_DPP.pdf.

Se houve dispensa no período estabilitário, esses documentos provam a gravidez na data da rescisão. Guarde tudo com as datas visíveis.

Licença‑maternidade — documentos por situação

Separe os documentos conforme o caso:

• Parto: Declaração de Nascido Vivo (DNV) e, depois, certidão de nascimento. Se a licença começar antes do parto (até 28 dias), apresente atestado médico com DPP.
• Adoção/guarda para adoção: termo de guarda ou sentença, conforme o estágio, e documentos pessoais do menor.
• Natimorto: certidão de natimorto emitida pelo cartório com base em documento hospitalar.
• Aborto não criminoso (ex.: espontâneo): atestado médico oficial para repouso de 2 semanas.

Organização: crie uma pasta “Licenca_e_Salario‑Maternidade” com subpastas Parto, Adoção, Natimorto ou Aborto. Guarde as versões digitais (PDF) e mantenha cópias impressas.

Salário‑maternidade (INSS) — o que apresentar

Para empregadas CLT, o empregador costuma pagar o salário‑maternidade e depois compensar. O RH indicará os documentos (certidão/atestado). Já para contribuinte individual, MEI, facultativa, desempregada, o pedido é via Meu INSS.

• Identificação: RG/CPF e dados bancários (quando solicitados).
• Prova do evento: DNV/certidão de nascimento; atestado com DPP (início 28 dias antes); termo de guarda (adoção); certidão de natimorto; atestado de aborto não criminoso.
• Vínculo/contribuições: Carteira de Trabalho, contratos e, para autônomas/MEI, comprovantes de contribuições.

Dica prática: fotografe com boa iluminação e salve em PDF. Verifique se nome, CRM, datas e carimbos estão legíveis.

Consultas e exames — como comprovar as ausências

Você tem direito a se ausentar para consultas e exames durante a gravidez. Guarde sempre a declaração de comparecimento ou atestado com data e horário.

• Como solicitar: peça ao consultório declaração nominal (com CNPJ/CRM) após cada consulta.
• Como entregar: envie a digitalização ao RH por e‑mail e arquive o original na pasta “Consultas”.
• Organização: numere as consultas (1 a 6+) e anote exames realizados em cada data.

Se houver ausência de registro por parte do consultório, anote o atendimento no seu controle e tente obter a declaração posteriormente.

Intervalos para amamentação — o que guardar

Até os 6 meses do bebê, você tem direito a dois intervalos de 30 minutos por jornada. Para ampliar esse período por necessidade do bebê, apresente atestado do pediatra.

• Pedido padrão ao RH solicitando a fruição dos intervalos e a forma de distribuição no turno.
• Atestado (se o pediatra recomendar ampliação), com CID quando pertinente.
• Registro do acordo sobre horários (e‑mail de confirmação).

Guarde também eventuais políticas internas sobre locais para amamentar ou ordenhar.

Insalubridade e realocação — quais documentos pedir

Gestantes e lactantes devem ser afastadas de atividades/ambientes insalubres. Se a sua função envolver agentes nocivos (químicos, biológicos, físicos), solicite realocação imediata.

• Atestado recomendando afastamento do risco (quando houver).
• Solicitação de realocação ao RH, citando a obrigação legal e indicando a área/setor sem exposição.
• ASO e registros do PCMSO (admissional/periódico) que demonstrem a adequação da nova função.
• Comprovação de entrega de EPI e, se for o caso, registros de que o EPI não elimina o risco para gestante/lactante.

Se a empresa negar a realocação, registre a negativa por e‑mail e avalie medidas jurídicas. Em caso de adoecimento ou acidente, peça a emissão de CAT e guarde cópias.

Dispensa no período de estabilidade — quais documentos guardo

Foi dispensada grávida ou até 5 meses após o parto? Guarde:

• Termo de rescisão, aviso e exame demissional.
• Comprovante da gravidez na época da rescisão (atestados/USG/ exames com datas).
• Comunicações com o RH sobre a gestação (e‑mails, protocolos).
• Holerites e comprovantes de depósito do período.

Com esse conjunto, é possível pleitear reintegração ou indenização do período estabilitário, conforme o caso.

Como organizar as provas (pastas e nomes)

Organização é meio caminho andado para fazer valer seus direitos da gestante:

• Pastas: 01_Gestacao • 02_RH_Comunicacoes • 03_Licenca_SalarioMaternidade • 04_Consultas • 05_Amamentacao • 06_SST • 07_Rescisao.
• Padrão de nome: AAAA‑MM‑DD_tipo‑documento_descricao (ex.: 2025‑04‑02_declaracao‑consulta_prenatal.pdf).
• Índice: crie um sumário (lista de anexos) e leve uma cópia impressa para reuniões/audiências.

Mantenha backup em nuvem e evite enviar originais sem protocolo.

Modelos prontos — comunicação ao RH

Modelo 1 — Comunicação de gravidez e solicitação de orientações

Assunto: Comunicação de gravidez e orientações de documentos
Prezados(as),
Informo minha gestação, conforme atestado médico em anexo (DPP/DUM). Solicito orientações sobre documentação para licença e salário‑maternidade, bem como sobre intervalos de amamentação e eventual realocação em caso de insalubridade. Fico à disposição para apresentar os originais.
Atenciosamente,

Modelo 2 — Pedido de licença e salário‑maternidade (início 28 dias antes)

Assunto: Pedido de licença‑maternidade a partir de [data]
Prezados(as),
Anexo atestado médico com DPP para início da licença‑maternidade em [data], conforme legislação. Solicito confirmação do fluxo documental e do pagamento do salário‑maternidade.
Atenciosamente,

Modelo 3 — Intervalos para amamentação

Assunto: Intervalos para amamentação
Prezados(as),
Solicito a fruição de dois intervalos de 30 minutos por jornada para amamentação até o bebê completar 6 meses, conforme CLT. Proponho os horários [xx:xx e xx:xx] e, se necessário, apresentarei atestado do pediatra para ampliação.
Atenciosamente,

Modelo 4 — Realocação por insalubridade (art. 394‑A)

Assunto: Solicitação de realocação de atividade por gestação
Prezados(as),
Considerando minha gestação e a exposição a [agente/ambiente], solicito realocação imediata para atividade sem risco, preservando minha remuneração, conforme a legislação aplicável. Anexo atestado/ASO. Aguardo confirmação da área/setor de destino e data de início.
Atenciosamente,

Checklist final — direitos da gestante documentos

• Gestação: atestado/USG/exame com DUM/DPP.
• RH: protocolos das comunicações (gravidez, licença, amamentação, realocação).
• Licença/Salário‑maternidade: DNV/certidão/termo de guarda ou atestados pertinentes.
• Consultas: declarações/atestados de comparecimento.
• Amamentação: pedido + atestado do pediatra (se houver ampliação).
• Insalubridade: pedidos, ASO, registros do PCMSO, fichas de EPI.
• Dispensa (se ocorrer): termo, exame demissional, comprovantes de gravidez à época.

Próximos passos

Com o dossiê organizado, verifique as datas da licença e combine com o RH. Se houver resistência, procure orientação. Na sequência, leia: Guia definitivo e, em casos de ambiente hostil, entenda quando cabe rescisão indireta ou como agir em situações de assédio moral.

Conteúdo informativo. Cada caso exige avaliação individual.