Costuma ser uma prática comum trabalhar sem carteira assinada aqui no Brasil.
Sei que há situações que faz você se sujeitar a trabalhar sem registro, como a necessidade de dinheiro para sustentar sua família.
É um risco trabalhar na informalidade, pois você trabalhador fica desamparado das leis trabalhistas e de seus benefícios.
Mas saiba que nem tudo está perdido.
O trabalhador sem carteira assinada tem todos os direitos trabalhistas, sim todos eles.
E saiba mais que é ilegal trabalhar sem carteira assinada!
Sim é ilegal, o patrão comete uma infração que pode gerar uma multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por empregado não registrado, sendo o valor dobrado em cada reincidência.
E para microempresa ou empresa de pequeno porte, a multa é menor de R$ 800,00, por empregado não registrado.
Trabalhador saiba que o seu patrão tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar a carteira de trabalho, com as informações sobre o trabalho, como a data de admissão, o valor do salário, função.
Caso não assinando no prazo de 5 (cinco) dias, fica sujeito à multa.
Como provar que trabalho na empresa?
Se você estiver trabalhando na empresa, antes de sair reúna provas de que trabalha no local.
Agora, já saiu da empresa, verifique se tem provas de que trabalhou no local.
Como provas podemos utilizar:
● Testemunhas
● Mensagens ou Vídeos do WhatsApp
● Recibos de pagamentos
● Fotos no local de trabalho
● Uniforme da empresa
● Crachá de trabalho
Esses são os exemplos de provas que podemos ter.
Saiba, quanto mais provas melhor.
E, antes de tomar uma decisão de sair da empresa, tenha as provas em mãos.
Como ter a minha carteira assinada?
Uma das maneiras de ter a carteira assinada é conversar com seu patrão.
Sim, falar de forma amigável com seu patrão pode ser uma saída, na conversa diga que a carteira não está assinada e que deseja que fosse assinada.
Caso o seu patrão não assine a carteira, será necessário um advogado trabalhista para dá entrada na justiça do trabalho.
Aqui, temos que ficar de olho, pois para dá entrada na justiça do trabalho tem prazo de até dois anos depois que saiu da empresa para buscar seus direitos.
E, por meio de uma ação na justiça do trabalho você poderá ter a carteira de trabalho assinada com seus direitos reconhecidos como:
● Férias +1/3
● Salário
● Aviso prévio
● 13º salário
● FGTS
● Contagem de tempo para a Aposentadoria
● Vale-transporte
● Adicional noturno (se houver)
● O recebimento de insalubridade e periculosidade (se houver)
● Horas extras (se houver)
● Licença maternidade (em caso gravidez)
● Seguro-desemprego (se houver)
Ter a carteira de trabalho assinada garante todos esses direitos descritos acima.
Trabalhador podemos concluir que não se perde direitos ao trabalhar sem carteira assinada.
Até a próxima.