Qualquer das partes (empregado e empregador) pode romper o vínculo de trabalho a qualquer tempo. A informação de desligamento do empregado precisa ser informada à parte interessada com, pelo menos, 30 dias de antecedência – que é chamado de aviso prévio.
Como que funciona?
A empresa quando decidi pelo desligamento do funcionário, ela escolherá se o empregado cumprirá o período trabalhado ou se dispensará imediatamente.
No caso de pedido de demissão feito pelo empregado, também cabe à empresa decidir o cumprimento ou não do aviso.
Quais são os tipos de aviso prévio?
Os tipos de aviso prévio são: aviso prévio trabalhado, aviso prévio indenizado ou aviso prévio cumprido em casa.
Aviso prévio trabalhado: o empregado exerce as funções normalmente durante o aviso prévio. Algumas particularidades
1. Quando a empresa demite o funcionário
Se a empresa manda um funcionário embora, ela pode exigir que ele trabalhe pelo período de 30 dias. Nessa situação, o empregado tem o direito de trabalhar duas horas a menos por dia ou não trabalhar por sete dias ao final do prazo do aviso prévio.
Caso o funcionário não cumpra esse período ou faltar, pode acontecer de ter o salário descontado no momento da rescisão.
2. Quando o funcionário pede demissão
Caso o funcionário tenha tomado a iniciativa de se desligar da empresa, ele pode fazer um acordo para cumprir o aviso prévio pelos próximos 30 dias.
Aviso prévio indenizado: não há necessidade de trabalhar durante o aviso prévio.
1.Quando a empresa demite o funcionário
Ocorre quando a empresa desliga o funcionário e não quer que o funcionário cumpra os 30 dias do aviso prévio, assim a empresa deve pagar o salário integral do período do aviso.
A opção de não cumprimento do aviso em caso de demissão é da empresa, sendo o pagamento da rescisão devendo ser feita em 10 dias corridos após o desligamento.
2.Quando o funcionário pede demissão
Caso o funcionário tenha tomado a iniciativa de se desligar da empresa e ele não pode trabalhar nos próximos 30 dias, ele deve pagar com a multa de rescisão (um mês de salário), que será descontada do valor referente ao acerto
Aviso prévio cumprido em casa
É uma situação que não está prevista em Lei, mas é bastante comum.
Ocorre nos casos em que a empresa pede ao empregado cumpra seu período sem ir na empresa para trabalhar, ou seja, o aviso prévio do empregado é feito em casa.
O que é aviso prévio proporcional?
É o aviso que garante a cada ano completo trabalhado na empresa, pode ser acrescentado 3 dias no aviso prévio, sendo limitado a 90 dias.