Introdução
Pedir demissão é uma decisão difícil.
Em muitos casos, ela vem acompanhada de cansaço emocional, sobrecarga, frustração ou busca por novos caminhos.
Mas, além da parte emocional, existe uma dúvida comum entre quem está saindo do emprego por conta própria:
“Se eu pedir demissão, o que eu tenho direito de receber?”
Neste artigo, vamos explicar de forma simples e objetiva quais são seus direitos ao pedir demissão, o que você perde, o que continua valendo, e como garantir que sua saída seja feita com segurança.
📌 Neste artigo, você vai entender:
- O que acontece quando o trabalhador pede demissão
- Quais verbas rescisórias são garantidas
- O que o trabalhador perde ao pedir demissão
- Quando tem direito a sacar o FGTS
- Como funciona o aviso prévio (cumprimento ou desconto)
- Alternativas legais ao pedido de demissão
- Como saber se a empresa pagou tudo certo
- Conclusão: como sair do trabalho sem sair no prejuízo
🚪 1. O que acontece quando o trabalhador pede demissão?
Ao pedir demissão, é você quem rompe o contrato de trabalho por vontade própria. Isso muda as regras em relação ao que é pago na rescisão, já que você está abrindo mão de continuar trabalhando.
Mas atenção: mesmo pedindo demissão, você não sai de mãos vazias.
💸 2. Quais são meus direitos ao pedir demissão?
Veja o que você TEM direito a receber, mesmo pedindo demissão:
✅ Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão)
✅ 13º salário proporcional
✅ Férias vencidas e proporcionais + 1/3 adicional
💡 Exemplo: Se você pedir demissão no dia 10 de um mês e tiver 1 ano e 2 meses de empresa, você receberá os 10 dias trabalhados, 13º proporcional, férias proporcionais e férias vencidas, se tiver.
❌ 3. O que eu PERCO ao pedir demissão?
Ao contrário de uma demissão sem justa causa, alguns direitos são perdidos quando é você quem decide sair, como:
❌ Multa de 40% do FGTS
❌ Saque integral do FGTS (só poderá sacar em caso de compra da casa própria, aposentadoria ou doenças previstas)
❌ Seguro-desemprego
⚠️ Pedir demissão significa abrir mão desses valores. Por isso, é essencial ter um planejamento financeiro.
🏦 4. Tenho direito ao FGTS se pedir demissão?
Você tem direito de ver o valor depositado, mas não pode sacar o FGTS na hora, salvo em situações especiais (como aposentadoria, financiamento de imóvel, doenças graves etc.).
🛑 Não há saque automático nem multa de 40% em caso de pedido de demissão.
📅 5. E o aviso prévio, como funciona?
Ao pedir demissão, você precisa cumprir o aviso prévio de 30 dias, ou:
- Trabalhar por mais 30 dias após comunicar a saída, ou
- Ter esse valor descontado do acerto final
📌 Se você não quiser cumprir o aviso, a empresa pode descontar o equivalente a 1 mês de salário do que você tem a receber.
Dica importante: sempre comunique por escrito e guarde uma cópia assinada com a data.
🔁 6. Existe outra forma de sair sem perder tanto?
Sim! Existem duas alternativas legais que preservam parte dos seus direitos:
📍 Acordo de demissão (art. 484-A da CLT)
Você e a empresa podem entrar em acordo. Nesse caso, você recebe:
✔️ 50% da multa do FGTS (20%)
✔️ Saque de até 80% do saldo do FGTS
❌ Sem direito ao seguro-desemprego
📍 Rescisão indireta
É quando a empresa comete faltas graves (como não pagar salário, assédio, expor a risco, etc.) e o trabalhador pode “pedir demissão com direitos de demissão sem justa causa”.
⚠️ Nesse caso, é necessário acionar um advogado trabalhista e entrar com pedido judicial.
🔍 7. Como saber se a empresa pagou tudo certo?
Você deve receber:
- Termo de rescisão do contrato de trabalho
- Comprovante de pagamento das verbas rescisórias
- Anotações na carteira de trabalho (digital ou física)
- Guia para sacar o FGTS, se for o caso
- Comprovante do exame demissional
Se notar qualquer erro (valor menor, ausência de pagamento ou desconto indevido), procure um advogado trabalhista para avaliar o caso.
💡 Em caso de erro, você pode entrar com ação trabalhista mesmo tendo pedido demissão.
✅ Conclusão: pedir demissão exige planejamento — e informação
Pedir demissão pode ser um ato de coragem e autocuidado, especialmente quando o ambiente de trabalho se torna insustentável. Mas também exige clareza sobre os direitos que você mantém e os que irá abrir mão.
Lembre-se:
✔️ Você tem direito a salário, férias e 13º proporcionais
❌ Você perde a multa do FGTS e o seguro-desemprego
⚠️ Pode ser vantajoso negociar um acordo ou buscar rescisão indireta
📲 Antes de sair, organize seus documentos, peça tudo por escrito e não hesite em buscar orientação jurídica para proteger o que é seu.
📚 Veja também:
📲 “Vai pedir demissão e quer saber se é melhor negociar ou entrar com ação? Fale com um especialista.”
➡️ Botão: Converse com um advogado trabalhista
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