Introdução
A chegada de um filho muda tudo. Além da emoção e dos novos desafios, surge também uma dúvida comum entre trabalhadores e trabalhadoras: quais são os meus direitos com relação à licença maternidade ou paternidade?
Se você está passando por esse momento — ou se está se preparando para ele — este artigo é para você. Vamos explicar de forma simples, clara e completa o que diz a CLT sobre os prazos, regras e garantias legais durante a chegada de um filho, seja por nascimento, adoção ou guarda judicial.
Toda pessoa registrada pela CLT tem direito à licença para viver o início da parentalidade com dignidade e segurança.
Neste conteúdo, você vai entender:
✅ Quem tem direito à licença maternidade e paternidade
✅ Quantos dias cada licença garante
✅ Como funciona em casos de adoção
✅ Estabilidade no emprego após o retorno
✅ Como solicitar e ampliar os prazos
1. O que é a licença maternidade e quem tem direito?
A licença maternidade é um direito garantido às trabalhadoras com carteira assinada (CLT), previsto na Constituição Federal e na CLT (art. 392).
✔️ Quem tem direito:
- Gestantes com registro em carteira (CLT)
- Trabalhadoras adotantes (adoção ou guarda judicial)
- Empregadas domésticas
- Trabalhadoras que sofrem aborto espontâneo (licença especial)
- Mães que realizam parto prematuro
A regra geral garante 120 dias de afastamento remunerado, podendo ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.
O salário da gestante durante o período é pago integralmente — e é proibida qualquer demissão sem justa causa durante a gestação e os cinco meses após o parto.
2. E a licença paternidade, como funciona?
A licença paternidade é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, garantido pela Constituição (art. 7º, XIX) e regulamentado pelo artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
✔️ Regras principais:
- Duração padrão: 5 dias corridos após o nascimento ou adoção da criança
- Pode ser estendida por mais 15 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã
Para ter direito à prorrogação, o pai deve:
✅ Trabalhar em empresa participante do programa
✅ Solicitar a prorrogação até 2 dias úteis após o nascimento
✅ Comprovar participação em programa de orientação parental, se exigido
Dica prática: A prorrogação da licença paternidade não é automática — é preciso verificar se a empresa oferece o benefício adicional.
3. Licença em casos de adoção ou guarda judicial
A legislação também protege pais e mães que optam pela adoção ou recebem guarda judicial para fins de adoção.
✔️ Como funciona:
- Mães adotantes têm direito aos mesmos 120 dias (ou 180 se a empresa for do Empresa Cidadã)
- A idade da criança não altera o tempo de licença
- Nos casos em que há dois adotantes do mesmo sexo, um dos responsáveis terá direito à licença maternidade e o outro à paternidade, conforme decisão judicial ou acordo com a empresa
A maternidade não é só biológica — o direito à licença também vale para quem escolhe amar e acolher.
4. Estabilidade no emprego: posso ser demitido(a) ao voltar da licença?
Não. A lei garante estabilidade à mulher grávida desde o início da gestação até cinco meses após o parto, mesmo que a empresa só descubra depois.
Já no caso do pai, não há estabilidade legal prevista após a licença paternidade, mas a demissão imediata pode ser questionada na Justiça, principalmente se houver indícios de retaliação.
5. Como solicitar a licença maternidade ou paternidade?
Para a gestante:
- Informe à empresa a gravidez o quanto antes (apresente atestado médico)
- Combine a data de início da licença (até 28 dias antes do parto)
- Apresente o atestado de afastamento e a certidão de nascimento após o parto
- Solicite a prorrogação, se a empresa for do Empresa Cidadã
Para o pai:
- Apresente a certidão de nascimento ou termo de adoção
- Solicite a licença imediatamente após o nascimento
- Verifique com o RH se a empresa concede os 15 dias adicionais
Importante: O INSS e a empresa devem seguir o pagamento regular do salário durante a licença, sem atrasos ou descontos indevidos.
Conclusão
A licença maternidade e paternidade são direitos fundamentais que garantem tempo, acolhimento e dignidade à família em uma das fases mais importantes da vida: a chegada de um filho. Seja você mãe, pai ou adotante, a legislação está do seu lado para permitir que esse momento seja vivido com tranquilidade e proteção.
Informação é poder. Conheça seus direitos, exija respeito e viva sua parentalidade com segurança.
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