Introdução
Quando a empresa fecha as portas por falência, além do susto, vem a grande preocupação: o que acontece com meu FGTS?
Se você descobriu que seu FGTS não foi depositado ou que a empresa faliu devendo valores, é natural sentir angústia e insegurança.
Afinal, são direitos seus, e você trabalhou por isso.
Mas existe uma boa notícia: você pode receber seu FGTS mesmo que a empresa esteja falida.
E, sim, há uma forma clara e correta de recuperar esses valores.
Neste artigo direto, prático e sem complicação, você entenderá:
- O que acontece com o FGTS se a empresa declarar falência;
- Qual é a ordem de prioridade de pagamento na falência;
- Como descobrir se a empresa realmente fez os depósitos;
- Passo a passo para receber o FGTS de uma empresa falida;
- Como ingressar com um processo trabalhista na Justiça;
- Direitos garantidos pela CLT nesses casos.
Se você está enfrentando esse problema, fique tranquilo. Este artigo vai te guiar para que você não fique no prejuízo.
✅ O que acontece com o FGTS se a empresa falir?
O FGTS é um direito garantido por lei ao trabalhador com carteira assinada (CLT). A empresa deve depositar mensalmente 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal.
Se a empresa entra em falência e você descobre que os depósitos não foram feitos, esses valores passam a ser considerados créditos trabalhistas, com proteção especial na Justiça.
✅ Empresa faliu e não pagou FGTS: o que fazer?
Se a empresa declarou falência e não fez os depósitos corretamente, você tem direito de exigir esses valores na Justiça.
A primeira providência é:
- Consultar o extrato do FGTS, disponível no aplicativo da Caixa;
- Solicitar documentos no RH ou contador da empresa;
- Buscar orientação com um advogado trabalhista ou sindicato.
✅ Como receber FGTS de empresa falida passo a passo
Confira agora o passo a passo prático:
- Reúna comprovantes de vínculo empregatício: carteira de trabalho, holerites e extrato do FGTS.
- Faça uma habilitação de crédito diretamente no processo de falência. Um advogado trabalhista pode realizar isso por você.
- Inicie um processo trabalhista paralelo contra a empresa (mesmo falida) pedindo reconhecimento da dívida trabalhista e depósitos não realizados.
- Acompanhe regularmente o processo: processos falências podem demorar, mas o trabalhador tem prioridade.
✅ FGTS atrasado e empresa falida: qual prioridade de pagamento?
Os créditos trabalhistas têm prioridade absoluta na falência.
Na ordem legal, trabalhadores estão entre os primeiros a receber seus direitos.
A ordem geral é:
- Créditos trabalhistas (salários, FGTS, férias, 13º);
- Créditos com garantia real;
- Créditos tributários (impostos);
- Demais credores (fornecedores e bancos sem garantias específicas).
Isso significa que o trabalhador recebe antes de bancos ou fornecedores, mesmo que existam dívidas grandes com eles.
✅ Processo trabalhista contra empresa falida: vale a pena?
Sim. Apesar de a empresa estar falida, a Justiça pode usar bens ou patrimônio restante para pagar débitos com os trabalhadores. Além disso, processos trabalhistas garantem formalmente que você seja incluído na lista de pagamentos prioritários.
Dica prática:
Não abra mão dos seus direitos. Consulte sempre um advogado trabalhista especializado para orientar o seu caso específico.
✅ Recuperar FGTS na Justiça: como funciona?
Quando os valores não estão disponíveis diretamente, o processo judicial é o caminho ideal:
- A Justiça reconhece o débito;
- Inclui seu nome na lista de credores prioritários;
- Determina o pagamento assim que houver recursos financeiros da venda de bens da empresa falida.
Em alguns casos, a Caixa Econômica Federal também pode liberar valores específicos do FGTS mediante decisão judicial.
✅ Falência e verbas rescisórias CLT: seus direitos
Além do FGTS, trabalhadores com contrato encerrado pela falência têm direito às verbas rescisórias, como:
- Aviso prévio indenizado;
- Saldo de salários;
- 13º proporcional;
- Férias proporcionais + 1/3 constitucional;
- Multa de 40% sobre o FGTS.
Todos esses valores entram como créditos trabalhistas prioritários no processo de falência.
📌 Conclusão
Sim, é possível receber o FGTS mesmo que a empresa tenha falido. O segredo está em conhecer seus direitos, seguir o passo a passo correto e buscar orientação jurídica especializada.
Não desista dos valores que são seus por direito. Informe-se, proteja-se e busque seu FGTS com segurança e confiança.
A falência da empresa não significa a perda dos seus direitos!
👉 Consulte um advogado trabalhista especializado agora mesmo para recuperar o FGTS atrasado, verbas rescisórias e garantir prioridade nos pagamentos judiciais.
Não abra mão do que é seu por direito. Busque ajuda especializada e recupere o que é seu!
