Introdução

Quem trabalha com comissões sabe que a renda depende diretamente do esforço de cada mês. Mas o que muitos comissionistas não percebem é que, além do valor das vendas, existem outros direitos que aumentam a remuneração: o DSR (Descanso Semanal Remunerado) sobre comissões e as horas extras calculadas sobre elas.

O problema é que esses cálculos nem sempre são claros. RH e DP muitas vezes erram ou omitem valores, e o trabalhador acaba recebendo menos do que deveria. Isso afeta não só o salário do mês, mas também reflexos importantes em férias, 13º e FGTS.

Neste artigo, vamos explicar de forma prática:

Quem é o trabalhador comissionista (puro e misto).
O que é o DSR sobre comissões e como calcular.
Como funcionam as horas extras sobre comissões.
A jurisprudência da Súmula 340 do TST.
Exemplos numéricos de cálculo.
Como os reflexos impactam outras verbas.

👉 Se você recebe comissões, este conteúdo pode fazer diferença no seu bolso.

Quem é o trabalhador comissionista: puro e misto

O trabalhador comissionista recebe de acordo com o desempenho em vendas ou serviços. Existem duas formas principais:

Comissionista puro: recebe apenas comissões, sem salário fixo.
Comissionista misto: recebe um salário fixo + comissões variáveis.

Essa diferença é essencial porque impacta diretamente o cálculo de horas extras.

O que é o DSR sobre comissões

O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é o direito de receber pelo dia de descanso (domingos e feriados). Para quem recebe salário fixo, o valor já está embutido. Mas, para quem recebe comissões, é preciso calcular de forma proporcional.

📌 Base legal: Lei 605/49 e Súmula 27 do TST.

Ou seja, se você vendeu durante o mês e ganhou comissões, tem direito a receber um acréscimo correspondente aos dias de descanso.

Fórmula do DSR sobre comissões

A fórmula é simples e usada na prática em folha de pagamento:

👉 DSR = (Total das comissões ÷ dias úteis do mês) × dias de descanso

📊 Exemplo prático:

Comissões no mês: R$ 4.000
Dias úteis: 26
Descansos (domingos e feriados): 4
Cálculo: (4.000 ÷ 26) × 4 = R$ 615,38 de DSR

Horas extras sobre comissões

Aqui está um ponto que gera muita dúvida. O cálculo depende do tipo de comissionista:

Comissionista puro: segundo a Súmula 340 do TST, as horas extras são pagas apenas com o adicional (ex.: 50%), pois a comissão já remunera a hora normal.
Comissionista misto: as horas extras incidem sobre o salário fixo + adicional sobre as comissões.

📊 Exemplo prático – comissionista puro:

Comissão no mês: R$ 3.000
Jornada: 220h
Valor da hora: 3.000 ÷ 220 = R$ 13,64
Extra de 10h com adicional de 50%: 13,64 × 50% × 10 = R$ 68,20

📊 Exemplo prático – comissionista misto:

Salário fixo: R$ 1.500
Comissões: R$ 2.000
Jornada: 220h
Valor da hora = (1.500 ÷ 220) + (2.000 ÷ 220) = R$ 15,91
Extra de 10h a 50%: 15,91 × 50% × 10 = R$ 79,55

Reflexos do DSR e horas extras nas demais verbas

Tanto o DSR sobre comissões quanto as horas extras geram reflexos em:

Férias + 1/3 constitucional
13º salário
FGTS
Aviso prévio indenizado

Isso significa que o impacto é maior do que parece. Um cálculo errado de DSR pode reduzir não só seu salário do mês, mas também todo o conjunto de verbas trabalhistas.

Jurisprudência e Súmulas aplicáveis

A Justiça do Trabalho já consolidou entendimentos importantes:

Súmula 340/TST: comissionista puro tem direito apenas ao adicional de horas extras.
OJ 397 da SDI-1/TST: o DSR sobre comissões integra a remuneração e gera reflexos.
Súmula 27/TST: comissionista tem direito a DSR proporcional.

👉 Essas normas garantem que o trabalhador receba de forma justa o que vendeu e o tempo extra que trabalhou.

Passo a passo para cálculo prático

Some todas as comissões do mês.
Calcule o DSR proporcional usando a fórmula.
Verifique as horas extras → aplique adicional conforme for comissionista puro ou misto.
Inclua reflexos de DSR e horas extras em férias, 13º e FGTS.

FAQ – Perguntas Frequentes

O que é DSR sobre comissões?
É o pagamento proporcional do descanso semanal sobre o valor das comissões.

Qual a diferença entre comissionista puro e misto?
O puro recebe só comissões; o misto recebe fixo + comissões, e o cálculo das horas extras muda.

As horas extras de comissionista têm reflexos no FGTS?
Sim, tanto horas extras quanto DSR sobre comissões geram reflexos no FGTS.

Como calcular o DSR quando há feriados no mês?
Os feriados contam como dias de descanso e entram na fórmula.

O que diz a Súmula 340 do TST?
Que o comissionista puro recebe nas horas extras apenas o adicional, pois a comissão já paga a hora normal.

Conclusão

O trabalhador comissionista tem direito não apenas às vendas realizadas, mas também ao DSR sobre comissões e às horas extras calculadas corretamente. Esses valores, somados aos reflexos em férias, 13º e FGTS, fazem grande diferença no rendimento anual.

👉 Dica prática: guarde seus contracheques, confira se o DSR e as horas extras estão sendo pagos e, em caso de dúvida, procure orientação. Muitas vezes, valores pequenos acumulados podem representar uma diferença significativa ao longo do tempo.

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