Introdução
História realista:
“Mariana, recepcionista de 34 anos, decidiu iniciar um tratamento de fertilização in vitro (FIV). Entre consultas, exames e medicações, precisou faltar ao trabalho em alguns dias. O RH pediu explicações e ela ficou insegura: posso ser demitida? tenho direito a licença?”
A dúvida de Mariana é a mesma de muitas mulheres que conciliam carreira e tratamento.
Embora não exista uma lei federal específica para direitos da trabalhadora em fertilização, a legislação trabalhista e decisões da Justiça do Trabalho oferecem proteções importantes — desde a justificativa de ausências até a prevenção de demissões abusivas.
Neste guia, você vai descobrir:
- O que é o processo de fertilização e por que exige cuidados especiais
- Quais direitos trabalhistas podem ser aplicados
- Como funciona a licença médica para fertilização
- Estabilidade e proteção contra demissão
- Passo a passo para garantir seus direitos
- Onde buscar apoio médico e jurídico
Atenção: Documentar cada etapa e comunicar-se de forma formal com o empregador são chaves para preservar seus direitos.
1. O que é o processo de fertilização e por que ele exige cuidados
A fertilização in vitro e outros métodos de reprodução assistida envolvem procedimentos médicos delicados, com etapas como estimulação hormonal, coleta de óvulos e transferência embrionária.
Essas fases podem provocar efeitos físicos (dores, fadiga, reações hormonais) e impactos emocionais significativos, o que reforça a necessidade de flexibilização de jornada e afastamentos quando indicado pelo médico.
2. Direitos trabalhistas que podem ser aplicados
Mesmo sem uma lei exclusiva, alguns dispositivos da legislação brasileira oferecem respaldo:
- Direito à saúde — garantido pelo art. 6º da Constituição.
- Atestados médicos — obrigam o empregador a abonar faltas justificadas.
- Ambiente de trabalho digno — previsto na CLT, exige condições que não agravem a saúde da trabalhadora.
- Proteção contra discriminação — fundamentada no art. 1º, III (dignidade da pessoa humana) e na Lei nº 9.029/95, que proíbe práticas discriminatórias para acesso ou manutenção no emprego.
3. Licença médica para tratamento de fertilização
A licença médica pode ser concedida quando:
- A coleta de óvulos exige repouso pós-procedimento
- O médico recomenda afastamento por efeitos colaterais das medicações
- Há complicações durante o tratamento
Importante: afastamentos acima de 15 dias consecutivos passam a ser pagos pelo INSS (auxílio-doença), mediante perícia médica.
4. Estabilidade e proteção contra demissão
A estabilidade gestacional — do início da gravidez até 5 meses após o parto — não se aplica automaticamente ao tratamento de fertilização.
No entanto, tribunais trabalhistas já entenderam como demissão discriminatória a dispensa durante o tratamento, especialmente quando há prova de que o empregador tinha conhecimento do processo.
Exemplo real (decisão de 2021):
Uma técnica de enfermagem foi dispensada enquanto realizava FIV. A Justiça do Trabalho entendeu que houve discriminação e condenou o hospital ao pagamento de indenização por danos morais e reintegração.
5. Comparativo rápido de direitos
| Situação | Direitos garantidos |
|---|---|
| Durante tratamento, com atestado | Ausência justificada, sem desconto, até 15 dias (empregador) |
| Afastamento superior a 15 dias | Auxílio-doença via INSS, manutenção do vínculo |
| Demissão durante tratamento (discriminatória) | Possível reintegração e indenização por danos morais |
| Ambiente de trabalho hostil ou cobrança excessiva | Proteção por assédio moral e possibilidade de rescisão indireta |
6. Passo a passo para garantir seus direitos
- Converse com seu médico e peça relatórios ou atestados claros.
- Entregue os documentos ao RH ou gestor de forma protocolada.
- Mantenha cópias de todos os laudos e comunicações.
- Registre ocorrências de tratamento desigual ou constrangimento.
- Busque apoio jurídico e sindical para reforçar sua proteção.
7. Onde buscar apoio
- Clínicas de reprodução assistida — suporte médico especializado
- INSS — para benefícios em afastamentos longos
- Sindicatos — orientações sobre convenções coletivas
- Advogados trabalhistas — para casos de conflito com o empregador
Conclusão
O processo de fertilização é um momento sensível que exige não apenas cuidados médicos, mas também segurança no ambiente de trabalho.
Ainda que falte uma lei específica, é possível usar a legislação atual para justificar ausências, obter afastamentos remunerados e proteger-se contra demissões discriminatórias.
Organize seus documentos, comunique-se formalmente e não hesite em buscar orientação jurídica — essa preparação pode fazer toda a diferença para garantir tranquilidade nessa fase.
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