Introdução
Você foi demitido ou pediu demissão e agora está ouvindo falar em aviso prévio trabalhado, indenizado, proporcional… mas não faz ideia do que isso significa?
Não se preocupe.
Este artigo vai te explicar de forma simples e clara o que é o aviso prévio, quando ele deve ser cumprido, quando pode ser pago como indenização, e como isso impacta no seu acerto final.
📌 Você vai sair daqui sabendo exatamente quais são seus direitos e o que fazer em cada situação.
🧭 O que você vai encontrar neste artigo:
- O que é o aviso prévio?
- Aviso prévio trabalhado: como funciona?
- Aviso prévio indenizado: o que significa?
- Qual é a diferença entre os dois?
- O que é o aviso prévio proporcional?
- Quando o trabalhador pode se recusar a cumprir?
- E se a empresa não quiser que o empregado cumpra?
- Como o aviso afeta o cálculo da rescisão?
- Dicas para não sair no prejuízo
✅ 1. O que é o aviso prévio?
O aviso prévio é um comunicado de rescisão do contrato de trabalho, exigido por lei, que deve ser feito com antecedência mínima de 30 dias (art. 487 da CLT).
Ele serve para dar tempo de adaptação à outra parte — seja o empregado ou o empregador.
⏱️ 2. Aviso prévio trabalhado: como funciona?
É quando o empregado continua trabalhando normalmente durante o período do aviso.
Durante esse tempo, ele tem dois direitos importantes:
- Trabalhar duas horas a menos por dia, ou
- Faltar sete dias corridos no final do aviso (sem desconto no salário)
💰 3. Aviso prévio indenizado: o que significa?
É quando a parte que deveria cumprir o aviso é dispensada de trabalhar, mas a outra parte paga o valor equivalente aos dias do aviso.
Exemplo:
- Se o empregado for demitido e não for chamado a cumprir aviso, a empresa deve pagar os 30 dias (ou mais) como indenização.
⚖️ 4. Qual é a diferença entre os dois?
| Tipo de aviso | Cumpre os 30 dias? | Recebe salário? | Tem redução de jornada? |
|---|---|---|---|
| Trabalhado | Sim | Sim | Sim |
| Indenizado | Não | Sim (em dinheiro) | Não |
📈 5. O que é aviso prévio proporcional?
Desde 2011, a CLT prevê que, após 1 ano de trabalho, o aviso prévio será acrescido de 3 dias por ano completo, até o limite de 90 dias.
Exemplo:
- 3 anos de empresa = 30 + 6 = 36 dias de aviso
Esse tempo adicional também deve ser pago ou cumprido, dependendo do caso.
🙋♂️ 6. O trabalhador pode se recusar a cumprir o aviso?
Se pedir demissão, o trabalhador deve cumprir o aviso, ou poderá ter o valor descontado da rescisão.
Mas se houver acordo entre as partes, o aviso pode ser:
- Parcialmente cumprido
- Indenizado
- Integralmente dispensado
🏢 7. E se a empresa não quiser que o empregado cumpra?
Nesse caso, a empresa deve pagar o aviso indenizado, mesmo que tenha sido ela quem pediu a rescisão.
A recusa em permitir o cumprimento não pode prejudicar o trabalhador.
🧾 8. Como o aviso prévio afeta o cálculo da rescisão?
O aviso (trabalhado ou indenizado) entra na conta das verbas rescisórias:
- Saldo de salário
- 13º proporcional
- Férias + 1/3
- FGTS + multa de 40%
- Aviso prévio (indenizado ou trabalhado)
E mais: o tempo do aviso conta como tempo de serviço para cálculo do FGTS e férias proporcionais.
🛑 9. Dicas para não sair no prejuízo
- Sempre exija um recibo ou termo de rescisão claro
- Verifique se o aviso foi pago ou cumprido corretamente
- Cuidado com descontos indevidos se você pediu demissão
- Se houver dúvidas ou abusos, procure um advogado trabalhista
📣 Conclusão: conheça seus direitos até o último dia de trabalho
O aviso prévio é um direito que garante segurança no desligamento — tanto para quem demite quanto para quem sai da empresa.
Saber a diferença entre trabalhado e indenizado pode evitar perdas financeiras e garantir que você receba tudo que tem direito.
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