Introdução
Você finalmente conseguiu uma vaga nova e assinou o contrato de experiência.
Um momento importante, certo? Mas, junto com a empolgação, vêm também as dúvidas:
“Será que tenho todos os direitos? O que acontece se a empresa me mandar embora antes do prazo? Eu viro efetivo depois de quanto tempo?”
Respira. Você não está sozinho.
Muitos trabalhadores não sabem exatamente como funciona o contrato de experiência e acabam aceitando situações injustas por pura falta de informação.
Aqui vai a primeira verdade:
Mesmo em contrato de experiência, você tem direitos garantidos pela CLT desde o primeiro dia.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples:
✅ O que é o contrato de experiência e como ele funciona
✅ Quais são seus direitos durante esse período
✅ O que acontece em caso de rescisão antecipada
✅ Quando o contrato vira efetivo
✅ Como calcular corretamente as verbas rescisórias (com tabela explicativa!)
1. O que é contrato de experiência?
O contrato de experiência é uma modalidade prevista na CLT que permite à empresa e ao trabalhador testarem a relação antes de firmar um vínculo por tempo indeterminado.
✔️ Duração: até 90 dias (podendo ser feito inicialmente por 30 ou 45 dias e renovado uma única vez).
✔️ Registro: obrigatório na carteira de trabalho (CTPS).
✔️ Finalidade: avaliar se ambas as partes estão satisfeitas com a contratação.
Frase destacada: Experiência não significa “trabalho sem direito” — você tem garantias legais desde o primeiro dia.
2. Quais são os direitos no contrato de experiência?
Durante o contrato de experiência, o trabalhador tem direito a:
✅ Salário mensal ou proporcional aos dias trabalhados
✅ Depósito de FGTS (8% do salário)
✅ 13º salário proporcional
✅ Férias proporcionais + 1/3 adicional
✅ Benefícios previstos em acordo coletivo (vale-transporte, alimentação, etc.)
✅ Seguro-desemprego, se dispensado sem justa causa e preencher requisitos
Frase destacada: Não aceite que a empresa te diga que “contrato de experiência não dá direito a nada”. Isso é ilegal.
3. Rescisão do contrato: quem paga o quê?
Aqui entra uma das maiores dúvidas: “O que acontece se o contrato for rompido antes do prazo?”
📊 Tabela 1: Rescisão do Contrato de Experiência – Quem Paga o Quê?
| Situação | Direitos do trabalhador | Penalidades |
|---|---|---|
| Empresa encerra antes do prazo | Saldo, férias +1/3, 13º proporcional, FGTS + multa 40%, indenização 50% dos dias restantes | Empresa paga metade do restante do contrato (art. 479 CLT) |
| Trabalhador pede demissão antes do prazo | Saldo, férias +1/3, 13º proporcional | Trabalhador paga metade dos dias restantes (art. 480 CLT) |
| Contrato termina naturalmente | Saldo, férias +1/3, 13º proporcional, saque FGTS (sem multa) | Sem penalidades |
Frase destacada: Romper o contrato antes do prazo pode gerar custos — tanto para a empresa quanto para o trabalhador. Conheça seus deveres e evite surpresas.
4. Quando o contrato de experiência vira efetivo?
Se o contrato de experiência acaba (ou ultrapassa o prazo máximo) e o trabalhador continua no cargo sem que haja rescisão formal ou novo contrato, ele automaticamente passa a ser efetivado por prazo indeterminado.
👉 Isso significa que você passa a ter direito a aviso prévio, estabilidade regular e todos os benefícios de um contrato CLT normal.
Frase destacada: Passou do prazo e continuou trabalhando? Você já é efetivo — mesmo que a empresa não formalize.
5. Como calcular verbas rescisórias?
Aqui vai um exemplo prático para te ajudar a entender o que deve ser pago:
👤 Salário: R$ 2.000
👤 Contrato: 45 dias
👤 Rescisão pela empresa no dia 30
O trabalhador tem direito a:
✔️ Saldo de salário → R$ 2.000 ÷ 30 × 30 = R$ 2.000
✔️ 13º proporcional → R$ 2.000 ÷ 12 × 1 mês = R$ 166,67
✔️ Férias proporcionais + 1/3 → R$ 166,67 + R$ 55,56 = R$ 222,23
✔️ FGTS + multa 40% → R$ 160 + R$ 64 = R$ 224
✔️ Indenização metade dos dias restantes → 15 dias ÷ 30 × R$ 2.000 ÷ 2 = R$ 500
Dica prática: Sempre confira o termo de rescisão e, se precisar, procure o sindicato ou um advogado trabalhista.
Conclusão
O contrato de experiência é um período de teste, sim — mas não é um período sem direitos. Conhecer suas garantias é essencial para evitar prejuízos e garantir que seu esforço seja respeitado.
Frase destacada: Informação é a melhor forma de proteger seu trabalho e sua dignidade.
💬 Quer revisar seu contrato ou entender se recebeu tudo certo?
Agende uma consulta com nossos especialistas trabalhistas e tire suas dúvidas sobre contrato de experiência, rescisão e efetivação. Estamos aqui para garantir que você não seja enganado.
👉 Clique aqui para agendar sua consulta
