Você chega no trabalho como em qualquer outro dia, mas dessa vez é chamado para uma sala. Lá dentro, o aviso que você tanto temia: a empresa decidiu encerrar seu contrato. Não houve uma grande falha, não houve desentendimento grave. Apenas aquela frase gelada: “Infelizmente estamos encerrando seu vínculo conosco.”
Nesse momento, milhares de pensamentos passam pela sua cabeça:
👉 Como vou pagar minhas contas?
👉 Será que eu estou recebendo tudo que tenho direito?
👉 O que significa essa tal rescisão?
👉 Quanto tempo dura o seguro-desemprego?
👉 E o FGTS, vou conseguir sacar?
Ser demitido sem justa causa é um dos momentos mais difíceis da vida profissional.
Não é só sobre perder um salário — é sobre enfrentar o inesperado, sentir a autoestima balançar e ter que reorganizar a vida, muitas vezes sem aviso prévio.
Mas aqui vai a primeira coisa que você precisa saber: você tem direitos, garantidos por lei.
A empresa não pode simplesmente te dispensar e virar as costas.
Há verbas rescisórias obrigatórias, há valores acumulados que são seus, e há benefícios para te ajudar a atravessar esse período.
Você não está sozinho. Este artigo foi escrito para ajudar você a entender exatamente o que deve receber, como calcular, como pedir o que é seu e o que fazer se algo parecer errado. Leia até o fim: informação é a sua melhor aliada nesse momento.
1. O que significa ser demitido sem justa causa?
Ser demitido sem justa causa significa que a empresa decidiu te desligar sem que você tenha cometido nenhuma falta grave. Não houve roubo, não houve abandono, não houve insubordinação. Foi uma decisão dela, amparada pelo direito que ela tem de encerrar contratos — mas que vem acompanhada de deveres importantes.
Isso significa que você, trabalhador CLT, não sai de mãos vazias. Você tem direito a receber valores acumulados e compensatórios para atravessar essa fase, além de acessar benefícios como seguro-desemprego. É fundamental entender cada item para não abrir mão de nada.
Respira fundo. Vamos, juntos, entender o que você tem direito a receber.
2. O que você tem direito a receber na demissão sem justa causa?
Aqui está uma lista clara e detalhada das verbas que devem ser pagas ao trabalhador dispensado sem justa causa:
✅ Saldo de salário — os dias já trabalhados no mês em que foi demitido.
✅ Aviso-prévio — se não foi cumprido, deve ser pago (indenizado) pela empresa.
✅ 13º salário proporcional — referente aos meses trabalhados naquele ano.
✅ Férias vencidas + 1/3 — se houver férias acumuladas.
✅ Férias proporcionais + 1/3 — pelas férias que você ainda estava acumulando.
✅ Multa de 40% sobre o FGTS — valor pago sobre o saldo total do fundo.
✅ Saque do FGTS — direito de retirar integralmente o saldo acumulado.
✅ Seguro-desemprego — se preencher os requisitos, você pode solicitar.
Atenção: cada um desses itens é um direito garantido. Você não precisa pedir um “favor” à empresa — ela é obrigada por lei a pagar.
3. Como calcular as principais verbas?
Vamos imaginar um exemplo para te ajudar a visualizar os cálculos.
👤 Salário mensal: R$ 2.500
👤 Data da demissão: dia 10 do mês
👤 Tempo de empresa: 2 anos e 7 meses
👉 Saldo de salário:
R$ 2.500 ÷ 30 × 10 = R$ 833,33 (pelos 10 dias trabalhados)
👉 Aviso-prévio indenizado:
30 dias + 3 dias por ano trabalhado = 30 + 6 = 36 dias
R$ 2.500 ÷ 30 × 36 = R$ 3.000
👉 13º proporcional:
7 meses ÷ 12 × R$ 2.500 = R$ 1.458,33
👉 Férias proporcionais + 1/3:
7 meses ÷ 12 × R$ 2.500 = R$ 1.458,33 + R$ 486,11 (1/3) = R$ 1.944,44
👉 Multa de 40% sobre FGTS:
Se saldo do FGTS é R$ 8.000 → R$ 8.000 × 0,40 = R$ 3.200
Dica prática: sempre peça o termo de rescisão e confira os cálculos com calma. Se puder, conte com ajuda do sindicato ou de um contador de confiança.
4. Como funciona o FGTS e a multa de 40%?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito seu. Durante o contrato, a empresa deposita mensalmente 8% do seu salário em uma conta vinculada na Caixa Econômica. Esse dinheiro não é descontado de você — é uma obrigação do empregador.
Na demissão sem justa causa, você pode:
✅ Sacar o saldo total do FGTS acumulado
✅ Receber uma multa de 40% sobre o saldo — paga diretamente pela empresa
Exemplo: Se seu FGTS acumulado é R$ 10.000, você poderá sacar os R$ 10.000 + receber R$ 4.000 pagos pela empresa.
5. Quem tem direito ao seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício temporário pago pelo governo para trabalhadores dispensados sem justa causa. Ele ajuda a manter sua renda enquanto você busca uma nova oportunidade.
✅ Quantas parcelas?
De 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado.
✅ Como pedir?
- Baixe o app Carteira de Trabalho Digital ou acesse o site gov.br
- Use o número do requerimento entregue pela empresa na rescisão
- Siga as orientações no sistema para liberar o pagamento
Importante: mantenha seus dados atualizados e verifique direitinho os prazos — pedir fora do prazo pode fazer você perder o benefício.
6. E se eu desconfiar que a empresa calculou errado?
Infelizmente, muitos trabalhadores passam por rescisões com erros ou abusos: valores mal calculados, descontos indevidos, ausência de depósitos no FGTS.
Se você desconfia que algo está errado, preste atenção a estes sinais:
🚩 O termo de rescisão não bate com seu tempo de empresa
🚩 Os depósitos no FGTS estão incompletos (confira pelo app FGTS)
🚩 Você foi pressionado a assinar papéis sem ler
🚩 Há descontos estranhos nas verbas rescisórias
🚩 A empresa não pagou dentro do prazo (até 10 dias após a demissão)
Você tem direito de contestar. Procure o sindicato da sua categoria, um advogado trabalhista. Não aceite injustiças — existem caminhos legais para resolver.
Conclusão
Ser demitido sem justa causa pode abalar o emocional, mas não deve tirar seus direitos. A legislação brasileira protege o trabalhador para que ele tenha recursos financeiros e tempo para se reorganizar até encontrar uma nova colocação.
Você tem direito ao que construiu com seu esforço. Seu saldo de salário, suas férias, seu 13º, seu FGTS, sua multa de 40%, seu seguro-desemprego — tudo isso é parte do seu direito, não uma cortesia do empregador.
Se você saiu de um emprego agora ou teme sair em breve, informe-se, anote cada detalhe, organize seus papéis. E se precisar, busque ajuda. Você não precisa enfrentar essa fase sozinho.
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Agende uma consulta com nossos especialistas trabalhistas e tenha segurança para conferir todos os seus direitos. Não deixe dúvidas nem valores passarem batidos — estamos aqui para te orientar!
